Termos de Serviço

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma MenuGestor, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você estiver aceitando em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O MenuGestor é uma plataforma SaaS de gestão inteligente de restaurantes que oferece:

  • Gestão de mesas, pedidos e sessões em tempo real;
  • Controle de cardápio, estoque e custos;
  • Relatórios financeiros e análise de margem de contribuição;
  • Insights gerados por inteligência artificial (sujeito a consentimento);
  • Aplicativo móvel para gestores.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio de 30 dias, salvo em casos de segurança ou obrigação legal.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o MenuGestor, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
  • Não utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
  • Respeitar os limites de uso estabelecidos no plano contratado;
  • Notificar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado da conta.

4. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizados pela plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Você, como operador do restaurante, é o controlador dos dados de seus colaboradores e clientes; o MenuGestor atua como operador de dados em seu nome.

5. Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter disponibilidade de 99,5% mensalmente, excluindo manutenções programadas (comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência) e eventos de força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidades temporárias.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, marcas, textos e funcionalidades — é propriedade exclusiva do MenuGestor ou de seus licenciadores. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

Os dados inseridos por você no sistema (cardápio, pedidos, relatórios) permanecem de sua propriedade. Concedemos a você uma licença não exclusiva para utilizá-los por meio da plataforma durante a vigência do contrato.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o MenuGestor não se responsabiliza por:

  • Lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos;
  • Decisões de negócio tomadas com base em relatórios ou insights gerados pela plataforma;
  • Falhas de conectividade ou infraestrutura de terceiros;
  • Uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio usuário.

Nossa responsabilidade total ficará limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade → Excluir dados. Após o encerramento, seus dados serão anonimizados em até 30 dias, exceto registros com obrigação legal de retenção (ver Política de Privacidade, seção 6).

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, com notificação prévia sempre que possível.

9. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail juridico@menuify.com.br.